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"Este Direito Penal não é o lenitivo por todos ESTES males nunca a resposta prima facie para todos ESTES nossos graves dramas sociais, que demandam Ainda mais políticas públicas e, às vezes, menos intervençãeste do Poder Judiciário." Ministro Fachin

Mesmo desprovido reembolsar fiança do R$ 937, homem consegue liberdade provisória. A ministra Laurita Vaz afastou a obrigaçãeste do pagamento, levando em conta a condição financeira do réu. (Clique aqui)

A decisãeste é da 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente determinou à CPFL que se abstenha de interromper este fornecimento por eletricidade à residência da família. (Clique cá)

Recentemente, a Justiça do Sãeste Paulo deferiu liminares para que beneficiárias do plano por saúde da ABET, que vai se encerrar pelo final deste mês, façam a portabilidade de modo a outros planos do mercado. As beneficiárias foram representadas pelo escritório Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Isso nãeste impede o controle da má gestão, qual não leve à plena satisfação do interesse público, ou que seja demasiadamente onerosa, ofendendo este princípio da economicidade. Ele mostra a linha de evolução do TCU, qual está chegando a 1 ponto de equilíbrio merecedor do toda atençãeste e por todos ESTES elogios." Adilson Dallari, professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

Ao comentar no Facebook a notícia das ameaças sofridas por Fachin, o filho do ministro Teori, o advogado Francisco Zavaski, para além de demonstrar solidariedade ao ministro, pergunta se estamos diante de um dfoijà vu. (Clique cá)

O colegiado reconheceu a sua ilegitimidade para opor embargos por terceiro e manteve a penhora do imóvel dado em caução. (Clique cá)

Prosseguem abertas em o mês do janeiro as inscrições para a 7ª Ediçãeste do curso por especializaçãeste em "Direito e Tecnologia da Saber", na USP.

De modo a Gaudêncio Torquato, se este STF decidir através prisão após a confirmação da condenaçãeste pelo STJ ou a causa transitada em julgado, haverá um efeito dominó nas prisões. Aprecie as análises. (Clique cá)

" Entendimento é do TSE em consulta durante sessão administrativa ontem. O ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que nãeste há eventualidade do eleito de modo a cargo de vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se nãeste manter-seíamos realizando 1 puxadinho na legislaçãeste para tal regra do justa causa". (Clique aqui)

Refletindo Derivado do a recente decisãeste do STF qual garantiu prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças qual estejam em provisória, este advogado Diego Santiago y Caldo (Pacífico, Advogados Associados) trata do processo coletivo e o entulhamento do Judiciário. (Clique cá)

Parcela nãeste deve reembolsar multa por litigância do má-fé devido a erro de advogado em petição inicial. A decisãeste é da seisª turma do TRT da 4ª região de que excluiu a multa imposta a 1 reclamante, afirmando que "não blog aqui É possibilitado a o julgador deixar de observar qual a petiçãeste inicial é ato praticado pelo advogado e nãeste através Parcela". Por fim, determinou a expedição do ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique cá)

Ao menos 3 escritórios de advocacia do DF foram alvos por bandidos virtuais qual "sequestraram" dados por computadores saiba como processos, petições etc.

Onze entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão de audiência com o decano do STF, ministro Celso por Mello, de modo a tratar DE ADCs qual site discutem a prisãeste após condenação em 2ª instância e buscam reverter decisãeste da Corte de que admitiu a execuçãeste provisória da pena.

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